Termos do programa de recompensas
Estes Termos regem a participação no Programa de Recompensas da Doguinho Studios, doravante denominado simplesmente “Programa”. A adesão ao Programa implica a aceitação integral das condições abaixo.
Natureza da participação
A participação no Programa é voluntária e gratuita. Não constitui relação de emprego, estágio, prestação de serviços, representação comercial ou qualquer outro vínculo contratual entre o participante e a Doguinho Studios.
1. Do objeto
1.1. O Programa consiste no reconhecimento, por liberalidade da Doguinho Studios, de conteúdos produzidos de forma espontânea por terceiros a respeito de seus jogos, tais como ilustrações, vídeos, edições e publicações em redes sociais.
1.2. Em contrapartida ao registro desses conteúdos, a Doguinho Studios poderá conceder cortesias de natureza virtual, tais como episódios, moedas do jogo e, eventualmente, brindes físicos.
1.3. As cortesias constituem mera liberalidade do estúdio, de caráter não oneroso, e não configuram remuneração, contraprestação ou pagamento por serviço prestado.
2. Da inexistência de vínculo
2.1. A participação é voluntária e espontânea. O participante não é empregado, estagiário, prestador de serviços, preposto ou representante da Doguinho Studios, a qualquer título.
2.2. Não há obrigação de produzir ou publicar conteúdo, em qualquer quantidade, periodicidade ou prazo. A ausência de publicações não gera penalidade, débito ou sanção de qualquer natureza, ressalvado o disposto na cláusula 6.2.
2.3. Inexiste subordinação. A Doguinho Studios não determina tema, formato, linguagem, horário ou frequência das publicações, limitando-se a verificar a conformidade do conteúdo registrado com as regras da cláusula 4.
2.4. Não há exclusividade. O participante permanece livre para produzir conteúdo sobre outras obras, aderir a outros programas e exercer qualquer atividade profissional.
2.5. As cortesias não possuem natureza salarial, não são conversíveis em dinheiro e não estão vinculadas a jornada, meta ou resultado.
2.6. Em razão do disposto nesta cláusula, a adesão ao Programa não gera vínculo empregatício nem relação de trabalho entre as partes.
3. Dos requisitos de participação
3.1. São requisitos para adesão ao Programa:
- possuir conta ativa no site, com informações verídicas e endereço de e-mail válido e acessível;
- possuir idade entre 12 e 70 anos;
- manter ao menos um perfil público em rede social, de modo a permitir a verificação dos conteúdos registrados.
3.2. O participante menor de 18 anos, ao aderir ao Programa, declara que seus pais ou responsáveis legais têm conhecimento de sua participação e a autorizam, tanto quanto à adesão como ao recebimento das cortesias.
4. Das regras aplicáveis ao conteúdo
4.1. Os conteúdos registrados no Programa devem observar as regras a seguir, as mesmas exibidas no painel do participante:
Criadores de conteúdo
Artistas
4.2. O descumprimento das regras acima poderá ensejar a recusa do conteúdo registrado e, em caso de reiteração, o desligamento do participante, na forma da cláusula 6.2.
5. Da propriedade intelectual
5.1. O participante conserva a integralidade dos direitos autorais sobre os conteúdos que produzir. O registro no Programa não implica cessão, transferência ou renúncia de direitos.
5.2. Ao registrar um conteúdo, o participante concede à Doguinho Studios licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir e compartilhar aquele conteúdo em seus canais oficiais, sempre com atribuição de crédito e indicação do perfil de origem.
5.3. A licença de que trata a cláusula 5.2 poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante comunicação ao estúdio, hipótese em que o conteúdo deixará de ser utilizado.
6. Da vigência e do desligamento
6.1. O participante poderá desligar-se do Programa a qualquer tempo, independentemente de justificativa ou aviso prévio, mediante comunicação ao suporte.
6.2. A Doguinho Studios poderá desligar participantes em caso de inatividade prolongada ou de descumprimento destes Termos, mediante comunicação prévia e fundamentada, exibida ao participante em seu próprio painel.
6.3. O desligamento, por qualquer das partes, não afeta as cortesias já concedidas e creditadas.
7. Do tratamento de dados pessoais
7.1. A Doguinho Studios trata os dados fornecidos no cadastro e no Programa (nome, endereço eletrônico, telefone, data de nascimento, perfis em redes sociais e conteúdos registrados) com a finalidade exclusiva de avaliar as publicações, conceder as cortesias e manter comunicação com o participante.
7.2. Os dados não são comercializados nem compartilhados com terceiros sem autorização expressa do titular, ressalvadas as hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.
7.3. É assegurado ao titular, a qualquer tempo, o direito de acessar, corrigir e solicitar a eliminação de seus dados, inclusive mediante exclusão integral da conta, disponível na página de perfil.
7.4. Os meios de contato informados no cadastro e no Programa, como endereço eletrônico, telefone e perfis em redes sociais, poderão ser utilizados pela Doguinho Studios para comunicações relativas ao Programa, incluindo a avaliação dos conteúdos registrados, a concessão e o envio das cortesias e avisos sobre estes Termos.
8. Da alteração destes Termos
8.1. Estes Termos poderão ser alterados a critério da Doguinho Studios. Alterações relevantes serão comunicadas no painel do participante previamente à sua vigência.
8.2. A permanência no Programa após a comunicação implica concordância com a nova redação. Em caso de discordância, o participante poderá desligar-se na forma da cláusula 6.1, preservadas as cortesias já concedidas.
9. Da conduta dos participantes
9.1. Não será permitida qualquer forma de conduta hostil por parte dos participantes do Programa de Recompensas.
9.2. São consideradas condutas hostis comportamentos como discriminação, assédio, perseguição, discurso de ódio, ofensas, ameaças, ataques pessoais ou provocações veladas direcionadas ao estúdio, aos membros da equipe, a outros participantes do programa, a integrantes da comunidade ou a qualquer outra pessoa.
9.3. A regra também se aplica a comportamentos que, mesmo sem citar diretamente uma pessoa ou grupo, tenham caráter claramente ofensivo, intimidatório, discriminatório ou de perseguição.
9.4. Serão consideradas tanto as condutas realizadas dentro dos espaços e canais do Programa de Recompensas quanto comportamentos públicos relacionados ao estúdio, ao jogo, à equipe, ao programa ou à comunidade, incluindo publicações e interações em redes sociais.
9.5. Críticas, opiniões negativas e discordâncias não são consideradas, por si só, condutas hostis. Os participantes têm liberdade para expressar insatisfação, discordar de decisões e apresentar críticas ao jogo, à história, às imagens, ao estúdio ou a qualquer outro aspecto do projeto, desde que isso seja feito de forma respeitosa e sem envolver assédio, perseguição, discriminação, ameaças ou ataques pessoais.
9.6. O descumprimento desta regra será analisado de acordo com o contexto e a gravidade da situação e poderá resultar em advertência ou na retirada do participante do Programa de Recompensas, na forma da cláusula 6.2.
9.7. Esta regra tem como objetivo preservar um ambiente saudável e respeitoso para artistas, criadores de conteúdo, membros da equipe e demais integrantes da comunidade.
10. Do contato
10.1. Dúvidas relativas a estes Termos, à recusa de conteúdo registrado ou ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao suporte.
10.2. Estes Termos foram redigidos em português; as versões em outros idiomas são traduções de cortesia e, em caso de divergência, prevalece o texto em português.
Última atualização: .